Política de privacidade

Última atualização: 2026-04-11

Esta política explica como a aplicação «Sinais de trânsito em Portugal — estudo e questionário» (a «Aplicação») trata informação. O nome apresentado no ecrã inicial ou na loja pode ser abreviado (por exemplo «Sinais de trânsito — Portugal»), mas designa o mesmo produto.

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito desta Aplicação é a Muehldorf SD, contactável para questões de privacidade em info@muehldorfsd.com.

2. O que faz a aplicação

A Aplicação é uma ferramenta educativa para estudar sinais de trânsito aplicáveis em Portugal. Inclui, entre outras áreas: catálogo de sinais, cartões de estudo, questionário (com registo local de respostas e nível de confiança indicado por si) e um separador Estudo com estatísticas e sugestões baseadas no seu histórico local.

A Aplicação não é um serviço oficial do Estado português nem substitui fontes oficiais, formação certificada ou aconselhamento jurídico.

3. Que informação tratamos

Não é necessária qualquer conta para utilizar a Aplicação. Não pedimos nome, morada ou número de telefone para acesso normal. Não operamos um serviço em nuvem próprio para guardar o seu progresso de estudo: os dados de prática permanecem no dispositivo, salvo o que for transmitido por SDKs de publicidade e lojas de aplicações, descrito abaixo.

Consoante a plataforma e as definições do dispositivo, a Aplicação pode tratar:

• Dados guardados localmente para estudo e progresso, por exemplo: identificadores de perguntas, respostas certas e incorretas, contagens de erros por pergunta, indicadores de prática por categoria, níveis de domínio por pergunta (com atualização gradual ao longo dos dias), sequências de respostas corretas, melhor sequência, proteções de sequência (evitar rutura da sequência), meta e progresso semanal, totais de perguntas respondidas e precisão global, e registo de que aceitou os termos e esta política no primeiro arranque;
• Informação técnica do dispositivo e da aplicação usada pelo sistema operativo e por SDKs de anúncios (por exemplo tipo de dispositivo, versão do sistema, versão da aplicação, idioma e contexto de anúncios);
• Identificadores de publicidade e sinais de consentimento quando a apresentação ou medição de anúncios está ativa.

Se nos contactar por e-mail, receberemos os dados que nos enviar voluntariamente, como endereço de e-mail e conteúdo da mensagem.

4. Como utilizamos a informação

Utilizamos esta informação para:

• apresentar o catálogo, os cartões de estudo, o questionário e o separador Estudo;
• guardar o seu progresso e preferências no dispositivo;
• apresentar e medir anúncios através do Google AdMob (formatos como faixa, intersticial e anúncio nativo, conforme o ecrã), quando aplicável;
• cumprir obrigações legais e responder a pedidos de suporte.

5. Armazenamento local e cópias de segurança

Os dados de estudo e progresso são guardados localmente no seu dispositivo para manter a experiência entre sessões. Estes dados podem integrar mecanismos normais de cópia de segurança do sistema operativo, conforme as definições Apple ou Google do próprio utilizador.

6. Anúncios e serviços de terceiros

Utilizamos o Google AdMob para publicidade. A Google e os respetivos parceiros podem tratar dados do dispositivo, identificadores de publicidade, endereço IP aproximado, dados de diagnóstico e sinais de consentimento segundo as respetivas políticas.

• No iOS, a Aplicação pode pedir autorização no âmbito da transparência no rastreio entre aplicações (ATT) da Apple antes de certas funcionalidades relacionadas com anúncios.
• No Android, pode ser apresentado o formulário de consentimento da Google User Messaging Platform (UMP) para anúncios personalizados e requisitos aplicáveis (por exemplo no EEE/Reino Unido), além das definições de publicidade do sistema.

Mais informação:

• Parceiros Google: https://policies.google.com/technologies/partner-sites
• Política de privacidade Google: https://policies.google.com/privacy

7. Partilha de dados

Não vendemos dados pessoais.

Podemos partilhar dados limitados com fornecedores técnicos e publicitários quando isso for necessário para o funcionamento da Aplicação, publicidade, segurança, cumprimento legal ou proteção dos nossos direitos.

8. Conteúdo e fontes

A Aplicação inclui explicações educativas sobre sinais de trânsito em Portugal, bem como ilustrações e atribuições de sinais obtidas de fontes públicas e, em muitos casos, do Wikimedia Commons. As atribuições e ligações apresentadas no produto destinam-se a identificar a origem do material gráfico e não alteram as regras de privacidade aqui descritas.

9. Conservação

Os dados guardados localmente permanecem no dispositivo até serem apagados pelo utilizador, pela desinstalação da Aplicação, por reposição do dispositivo ou por limpeza efetuada pelo sistema. Fornecedores terceiros podem conservar dados de acordo com as respetivas políticas.

10. Os seus direitos e escolhas

Dependendo da lei aplicável (incluindo o Regime Geral de Proteção de Dados da UE), pode ter direito a solicitar acesso, retificação, apagamento ou limitação do tratamento, oposição, portabilidade ou retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele. Para exercer estes direitos relativamente a dados que tratamos enquanto responsáveis, contacte info@muehldorfsd.com. Para dados tratados apenas no seu dispositivo, pode em muitos casos apagar ou repor dados da Aplicação nas definições do sistema.

Pode também:

• gerir permissões de rastreio ou de publicidade nas definições do dispositivo;
• ajustar preferências de privacidade e anúncios nas ferramentas Apple, Google ou do próprio dispositivo;
• apagar dados da Aplicação quando a plataforma o permitir;
• desinstalar a Aplicação para interromper novo armazenamento local e novos pedidos de anúncios pela Aplicação.

11. Menores

A Aplicação destina-se a um público geral de estudo e não é desenhada especificamente para crianças pequenas. Se acreditar que uma criança nos enviou dados pessoais, contacte-nos.

12. Transferências internacionais

Fornecedores como a Google podem tratar dados em servidores localizados fora do seu país, nos termos das respetivas políticas e mecanismos legais.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política quando a Aplicação, os seus fornecedores ou as obrigações legais mudarem. A versão mais recente passa a aplicar-se quando for publicada na Aplicação.

14. Contacto

Questões sobre privacidade: info@muehldorfsd.com